A recente Conferência Nacional por IA com Direitos Sociais reuniu especialistas, representantes sindicais e do setor tecnológico para debater o futuro do trabalho e a regulação da inteligência artificial no Brasil. O evento destacou o Projeto de Lei 2.338/2023, aprovado no Senado em 2024, que busca regulamentar o uso da IA com foco na proteção dos trabalhadores.

Entre as propostas discutidas, estão a proibição da cobrança de metas por aplicativos, direito à desconexão, verbas para requalificação profissional e cursos específicos para mulheres em tecnologia da informação. O setor bancário foi citado como exemplo, onde 96% das instituições já utilizam IA, com investimentos anuais superiores a R$ 40 bilhões.

Um caso emblemático foi a demissão de 1.175 trabalhadores do Itaú baseada em softwares de monitoramento digital, que gerou críticas pela falta de transparência e violação da privacidade. A conferência reforçou a necessidade de regulamentação para garantir trabalho digno, soberania tecnológica e direitos sociais no contexto da automação e digitalização.

O compromisso coletivo firmado prevê a continuidade do debate sobre IA a partir da ótica dos direitos sociais, com a criação de mecanismos de fiscalização e participação dos trabalhadores nas decisões relacionadas à tecnologia.

Essa iniciativa representa um avanço importante para o Brasil, que busca equilibrar inovação tecnológica com justiça social e proteção dos cidadãos diante das transformações digitais.