No Brasil, a regulação da inteligência artificial está em pauta com o PL 2.338/2023, aprovado no Senado em 2024, que busca assegurar proteção efetiva aos trabalhadores diante da crescente automação e uso de IA. Centrais sindicais defendem alterações para garantir direitos sociais, incluindo transparência e contestação em processos automatizados.

O setor bancário é um exemplo emblemático, investindo mais de R$ 40 bilhões por ano em tecnologia, com 96% das instituições utilizando IA. Em 2024, foram conquistadas cláusulas inovadoras como a proibição da cobrança de metas por aplicativos e o direito à desconexão, além da criação de um Observatório de IA para monitorar impactos.

Casos recentes, como a demissão de 1.175 trabalhadores do Itaú baseada em softwares de monitoramento digital, geraram debates sobre precarização e violação da privacidade, evidenciando a necessidade de regulação clara e justa.

A Conferência Nacional por IA com Direitos Sociais reforçou o compromisso coletivo de manter o diálogo sobre IA a partir da ótica dos direitos sociais, trabalho digno e soberania nacional.

Espera-se que o avanço legislativo promova um equilíbrio entre inovação tecnológica e proteção dos trabalhadores, influenciando políticas públicas e práticas empresariais no Brasil.