Projeto de lei do governo Lula para fiscalizar Google, Meta, Apple e Microsoft travou no Congresso sem consenso entre governo e oposição. Com eleições em 2026, o texto pode ser decidido por resoluções do TSE.[2]A proposta critica monopólios, como apps pré-instalados no Android, e exige escritórios físicos no Brasil com multas de até R$ 20 mil diários por descumprimento. Pilares incluem presença local e combate à venda casada.[2]Oposição, como deputada Caroline de Toni (PL-SC), alega risco à liberdade de expressão e cita o Pix como prova de mercado competitivo. Big techs resistem, argumentando abertura no Brasil.[2]Impacto no ecossistema tech nacional seria significativo, potencializando multas bilionárias e mudanças em apps essenciais para 200 milhões de brasileiros, de redes sociais a buscas.[2]Perspectivas apontam para adiamento até pós-eleições, com possível avanço via Judiciário Eleitoral. Isso impulsiona debate sobre soberania digital, incentivando regulação equilibrada para proteger consumidores e inovação.[2]