Governo Lula Avança com Dois Projetos de Lei para Regular Big Techs e Proteger Usuários Brasileiros

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a preparação de dois projetos de lei para regular as big techs no Brasil, mirando Google, Amazon, Apple, Meta e Microsoft. Essa iniciativa busca equilibrar inovação com proteção ao consumidor em um mercado digital em expansão.A proposta do Ministério da Justiça foca na regulação de conteúdo, exigindo transparência em moderação, canais de denúncia contra fraudes e proteção a influenciadores contra uso indevido de imagem. Já o texto da Fazenda combate práticas anticoncorrenciais, como taxas abusivas em app stores e vendas casadas, criando uma Superintendência de Mercados Digitais no Cade para fiscalizar abusos.[2]Essas medidas impactam diretamente o dia a dia dos brasileiros, que dependem de serviços como buscas do Google, redes da Meta e lojas da Apple. Com multas pesadas e exigência de presença local, as empresas podem elevar preços, mas o governo argumenta que isso fomenta competição, similar ao sucesso do Pix, beneficiando streaming e IA locais.[1][2]Para o futuro, os projetos devem tramitar no Congresso após pautas prioritárias, alinhando o Brasil a normas da União Europeia. Analistas preveem maior responsabilidade das plataformas, impulsionando inovações seguras e reduzindo golpes online em 2026.[2]

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