Regulamentação das Big Techs Empaca no Congresso e Pode Ir para TSE em 2026

O projeto de lei do governo Lula para regular big techs como Google, Meta, Apple e Microsoft travou no Congresso, sem consenso entre governo e oposição. Com eleições em 2026, resoluções do TSE podem ditar regras para o setor.[3]A proposta ataca ‘monopólios’, como venda casada no Android com apps Google pré-instalados, e exige presença física no Brasil com multas de R$ 20 mil diárias por descumprimento. Pilares incluem transparência em algoritmos e combate a fake news.[3]Críticas das empresas destacam mercado aberto via Pix; oposição, como deputada Caroline de Toni, alerta para censura em **redes sociais**. Urgência pedida pelo governo não avançou, apesar de apoios.[1][3]Para usuários brasileiros, com 116 mi ativos digitais, regulação pode equilibrar poder, mas risco de inovação freada. Dependência de serviços como AWS e Gmail complica cenário.[1][3]Perspectivas apontam decisão eleitoral: TSE regulando plataformas em 2026. Tendência global de fiscalização chega ao Brasil, influenciando investimentos em IA e nuvem.[3][5]

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