A partir de março de 2026, o Brasil vai elevar a idade mínima para o uso de redes sociais, aplicativos de mensagens e ferramentas de inteligência artificial. A medida faz parte do novo ECA Digital, coordenado pelo governo federal, e tem como objetivo aumentar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente online, diante dos riscos de exposição precoce a conteúdos inadequados e algoritmos que podem afetar o desenvolvimento psicológico.De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, menores de 16 anos só poderão acessar plataformas digitais com autorização e supervisão dos responsáveis. As empresas deverão implantar mecanismos de verificação de idade e oferecer ferramentas de controle parental, ainda a serem regulamentadas. O uso irregular por menores de idade poderá gerar sanções às plataformas que não cumprirem as novas exigências.As recomendações do governo estabelecem faixas etárias específicas para cada tipo de serviço digital. A partir dos 12 anos, aplicativos de mensagens com controle parental; aos 14, marketplaces, lojas de aplicativos e chatbots de IA; aos 16, redes sociais e apps com coleta de dados; e aos 18 anos, o acesso a plataformas de conteúdo adulto, apostas e aplicativos de relacionamento.A nova regulamentação obrigará empresas como Meta, Google, Apple, Microsoft e TikTok a adotar sistemas de verificação de idade mais rigorosos antes de liberar o uso de seus serviços. Essa iniciativa coloca o Brasil alinhado com modelos regulatórios já adotados em países da União Europeia, reforçando a proteção de menores no ambiente digital.