O projeto de lei do governo federal que propõe a regulamentação das chamadas Big Techs, incluindo Google, Meta, Apple e Microsoft, estacionou novamente no Congresso Nacional sem consenso entre a base governista e a oposição. Com a proximidade do ano eleitoral de 2026, a falta de acordo indica que a proposta dificilmente será votada em curto prazo, deixando o caminho livre para que a Justiça Eleitoral dite as regras do setor através de resoluções do TSE.A proposta defendida pelo governo Lula busca reduzir o que classifica como monopólio das gigantes digitais no mercado brasileiro. Um dos pontos centrais é o questionamento sobre a venda casada de serviços, como ocorre no sistema Android, que já vem com aplicativos do Google pré-instalados, limitando a competitividade de outras plataformas e desenvolvedoras.O projeto baseia-se em quatro pilares principais, incluindo a exigência de escritórios físicos no Brasil e previsão de multas diárias de até R$ 20 mil por descumprimento de normas. Essas medidas visam aumentar a responsabilidade das empresas tecnológicas perante o mercado brasileiro e garantir maior conformidade com regulamentações locais.As Big Techs e parlamentares da oposição criticam fortemente a medida. Gigantes do setor utilizam o sucesso do sistema Pix como argumento de que o mercado brasileiro é aberto e competitivo. A oposição, liderada por nomes como a deputada Caroline de Toni (PL-SC), argumenta que a regulamentação pode ferir a liberdade de expressão e limitar o uso das redes sociais. O governo chegou a pedir urgência na tramitação, contando com apoio de líderes de seis partidos de centro-direita, mas o embate político travou o avanço da pauta.