Projeto de regulação das Big Techs trava no Congresso e vai para 2026 no Brasil

O projeto de lei do governo Lula para regulamentar Big Techs como Google, Apple, Microsoft e Meta emperrou novamente no Congresso, com votação adiada para 2026 devido ao ano eleitoral. A falta de consenso entre base aliada e oposição deixa o setor sem novas regras imediatas.[2]A proposta exige presença física no Brasil, multas de até R$ 20 mil diários por descumprimento e combate à venda casada, como apps pré-instalados no Android. Críticos, incluindo oposição e as próprias empresas, alegam riscos à liberdade de expressão e inovação, citando o Pix como prova de mercado aberto.[2]Para consumidores brasileiros, o impasse mantém o status quo, com domínio das gigantes em redes sociais e sistemas operacionais, mas sem proteções extras contra monopólios. Isso afeta diretamente o uso de serviços como iOS, Google e Meta, prolongando debates sobre privacidade e competição.[2]À frente, a Justiça Eleitoral pode ditar regras temporárias em 2026, enquanto o governo busca apoio de centro-direita. Tendências apontam para maior escrutínio global, forçando adaptações das Big Techs ao regulatório brasileiro e abrindo espaço para players locais em IA e streaming.[1][2]

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